A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF – Uma Análise Da ADPF 54

Suyane Machado Borges

Resumo


A interrupção da gravidez de fetos anencéfalos é um dos temas mais polêmicos e controversos do direito brasileiro e, nos últimos anos, tem suscitado inúmeras discussões no âmbito jurídico, chegando até o Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 54. O cerne da questão posta em julgamento estava em se verificar se a interrupção da gravidez de feto anencéfalo afrontaria a inviolabilidade do direito à vida, caracterizando o crime de aborto. O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, julgada recentemente pela Corte Suprema, e explicitar a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.

Palavras-chave


Aborto; Anencefalia; Interrupção da gravidez; ADPF 54

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Referências


BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional – tomo III. 2ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SARMENTO, Daniel. PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. 1ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.


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