OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE O DIREITO PRIVADO

Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi, André Luiz Torres Yannes

Resumo


Resumo: Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constituição Federal de 1988 projetou sobre a esfera do Direito Privado no decorrer dos últimos 20 anos. Decidimos abordar o tema apenas quanto aos principais aspectos oriundos dessas transformações, responsáveis por um contexto de redemocratização nacional em que se deu considerável ampliação aos direitos e garantias individuais, ignorados pelos governos anteriores, bem como a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Abstract: The present work aims to explore the main influences of the 1988 Federal Constitution on the sphere of Private Law over the past twenty years. We have decided to treat the subject concerning only the main aspects arising from these changes, which led to a context of renewed national democratization within which significant expansions occurred in individual rights and guarantees — a subject ignored by previous governments — as well as in the consolidation of a Democratic State of Right.

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Referências


ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. São Paulo: Método, 2008.

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. In Ingo Wolfgang Sarlet (org.), Constituição, direitos fundamentais e direitos privados. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

BARCELLOS, Ana Paula de Barcellos. Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BULOS, Uadi Lamêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997. 1ª ed.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1996.

CANOTILHO, J.J Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Portugal: Almedina.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

FILHO, Sérgio Cavalieri, Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003.

FONSECA, Rodrigo Garcia da. A função social do contrato e o alcance do artigo 421 do Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da & CIDAD, Felipe Germano Cacicedo. Função social no direito civil. São Paulo: Atlas, 2007.

HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. Tradução de Hector Fix-Fierro. Ciudad del Mexico: Universidad Nacional Autónoma de Mexico, 2001.

______________. Constituição e Democracia, Artigo Poder Constituinte versus Poder Reformador, Max Limonad, 2001.

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Col. Os pensadores. São Paulo: Abril, 1993.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MARX, Karl. A questão judaica. Ed. Centauro.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Portugal: Ed. Coimbra.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributivo para uma Teoria do Estado de Direito. Portugal: Ed. Almedina.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Revovar, 2008.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito.São Paulo: Saraiva, 1998.

ROSENVALD, Nelson e DE FARIAS, Cristiano Chaves. Manual de Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2008.

SEGADO, Francisco Fernández. La jurisdiccion constitucional en España. Madrid: Dykinson. 1984.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SILVA, Clóvis do Couto. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente, Acesso em 27/09/2008

http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Defesa_do_Consumidor, Acesso em 26/09/08.

http://www.unificado.com.br/calendario/10/const88.htm. Acesso em 20/9/08.

http://www.brasilescola.com/historiab/constituicao-de-1988.htm. Acesso em 20/09/08.

http://www2.camara.gov.br/eve/realizados/constituicaocidada2/release.html. Acesso em 20/9/08.

http://www.idec.org.br/cdc.asp. Acesso em 27/09/08.

http://www.stf.gov.br . Acesso em 27/09/08


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