2024-03-28T11:17:25Z
http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/oai
oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/85
2012-04-21T23:35:21Z
rdm:SDP
OS VINTE ANOS DE UM PROCESSO DE AMADURECIMENTO A DURAS PENAS
Souza, Suiá Fernandes de Azevedo; Universidade Federal Fluminense
Direito Constitucional
Resumo: Em 2008, a Constituição e a nação brasileira comemoraram bodas de porcelana pelos 20 anos de existência do regime democrático. Para celebrar esta data, fez-se um apanhado histórico da construção das garantias do processo penal no ordenamento jurídico com o fito de demonstrar o processo de amadurecimento pátrio. E como prova da consolidação de uma personalidade brasileira própria, analisou-se os importantes julgados do Supremo Tribunal Federal no tocante à efetivação desses direitos àqueles que estiveram no banco dos réus.Abstract: In 2008, the Brazilian Constitution and the nation celebrated the porcelain wedding from 20 years of existence of the democratic system. To celebrate this date, we did a historical overview of the construction of the guarantees of criminal proceedings in the legal system with the aim of demonstrating the process of maturing homeland. And as evidence of the consolidation of a Brazilian own personality, we analyzed important trial of the Supremo Tribunal Federal regarding the realization of those rights to those who were in the dock.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2008-08-21
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 2 (2008)
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 2 (2008)
1983-6880
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oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/29
2012-11-12T02:30:30Z
rdm:SDP
Responsabilidade Civil do Estado e a Morosidade Processual
State's Civil Responsibility and the Process Delay
Casellato, Filipe; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Direito Processual
Direito Processual, Jurisprudência, Responsabilidade Civil, Morosidade
Process Law
Process Law; Jurisprudence; Civil Responsibility; Process Delay
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do processo e os danos que acarreta à sociedade.
The article discusses the evolution of the State's civil responsibility since the Republican Constitution of 1891 until nowadays, analysing it's developments in face of the phenomenom of Process Delay, proposing a new interpretation of the old instruments already included in the Civil Process Code (The Mandado de Segurança Injunction and the Indemnification Popular Action) to solve the conflicts between the length of a process and the damages it causes to the society,
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2011-01-31
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 10 (2011); 50-90
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 10 (2011); 50-90
1983-6880
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Brasil
Brazil
oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/143
2016-04-12T22:51:17Z
rdm:SDP
O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca
The use of breathalysers under a constitutional perspective of the the Lei seca [Anti-DUI Law]
Alves, Marcos Felipe de Medeiros; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Direito Constitucional; Teoria Geral do Processo
Código de Trânsito Brasileiro; Lei Seca; bafômetro; garantias processuais
Constitutional Law; General Theory of the Process
Brazilian Traffic Code; Lei Seca; Anti-DUI Law; breathalysers; Process guarantees
O presente trabalho tem por finalidade traçar apontamentos acerca da compatibilidade entre as inovações trazidas pela Lei nº 11.705/08 ao Código de Trânsito Brasileiro e as garantias processuais presentes na Constituição Federal. ainda que haja notória importância social, sobretudo no que tange à diminuição dos acidentes de trânsito, resta razoável delimitar em que medida tal política pública preserva as garantias constitucionais dos condutores de veículos parados pela blitzen da Lei Seca, especialmente em relação à utilização do etilômetro enquanto meio de aferição da alcoolemia do motorista.
The present essay has the objective to point out the compatibility of the innovations brought by the Law nº 11.705/2008 to the Brazilian Traffic Code and the process guarantees present in the Federal Constitution. Even tough there is a clear social relevance, mainly aiming at reducing the traffic accidents, it is reasonable to question until what point the measure preserves the constitutional guarantees of the drivers of vehicles stopped by Lei Seca [Anti-DUI Law] Blitzes, specially relating to the use of the breathalyser as method for measuring the BAC [Blood Alcohol Content] of the driver.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2012-09-30
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 12 (2012); 84-100
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 12 (2012); 84-100
1983-6880
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Brasil
Brasil
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2012-11-13T19:14:32Z
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Garantia da Publicidade: Aplicação nos diversos tipos de inquéritos
Guarantee of Advertising: Application in different types of inquiries
Nunes, André; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Matos, Layla; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Campos, Pedro; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Direito Penal
Inquérito, Princípio da Publicidade
Criminal Law
inquiry, principle of publicity
O presente artigo pretende, em linhas gerais, analisar os diferentes tipos de inquéritos e sua aplicação diferenciada no âmbito penal, civil e nas Comissões Parlamentares de inquérito. Tomando por base o inquérito penal e sua tradicional característica inquisitiva, buscamos estudar a aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade no referido instituto, que serviu de inspiração para os demais institutos processuais abordados.
This article aims to broadly analyze the different types of inquiries and their differentiated application in the context criminal, civil and on the Parliamentary Committees of Inquiry. Based on the criminal investigation and its traditional characteristic inquisitive, we sought study the application of the Constitutional Principle of Advertise on that institute, which served as inspiration for other institutes procedural addressed.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2010-08-06
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 8 (2010); 80
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 8 (2010); 80
1983-6880
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Brasil
Brazil
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2012-02-07T15:03:15Z
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A Execução Provisória da Pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
da Costa, Paula Pires Pascotto
Direito Processual Penal
execução provisória
O presente trabalho tem por escopo analisar as recentes mudanças referentes ao instituto da execução provisória da pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. Será analisado o habeas corpus (HC n.º 84.078/MG) que ensejou tal modificação de posicionamento, bem como suas as consequências no ordenamento jurídico pátrio. O objetivo principal é informar os leitores e atualizá-los, tendo em vista que o assunto sempre foi bastante controvertido.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2009-09-07
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 6 (2009)
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1983-6880
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Brasil
oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/179
2016-10-14T17:34:51Z
rdm:SDP
Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Hijaz, Tailine Fátima; Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos e codicilos. Após, busca-se apontar os aspectos gerais que concernem a esses dois institutos, com base na literatura especializada. Por fim almeja-se estudar o procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no CPC, que rege os testamentos e os codicilos. Ao final, encontram-se as conclusões e as referências bibliográficas utilizadas.
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2016-10-14
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 14 (2013); 26-38
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 14 (2013); 26-38
1983-6880
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Direitos autorais 2016 Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/109
2012-11-13T19:32:45Z
rdm:SDP
A observância do acesso à justiça na implantação do processo eletrônico
The observance of access to justice in the deployment of electronic process
Gerchenzon, Samuel de Carvalho; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo, Processo eletrônico
Process
General Theory of Process, Process Electronic
Esse estudo propõe analisar o processo eletrônico à luz do princípio constitucional de acesso à justiça. Traça breve evolução histórica quanto ao processo eletrônico, enfatizando sua recente positivação no ordenamento jurídico pátrio para, posteriormente, apontar os aspectos segundo os quais a implantação deste poderá criar óbices de acesso à jurisdição. Nos moldes do que dispõe a Lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletrônico, aborda o papel do Poder Judiciário no que concerne à criação de mecanismos para eliminar ou, pelo menos, amenizar tais barreiras. Propõe também soluções a tais celeumas, discutindo um modelo de implantação do sistema, de modo a harmonizar os princípios da duração razoável do processo e do acesso à justiça, em aparente rota de colisão.
This study proposes to analyze the electronic process in light of the constitutional principle of access to justice. Outlines brief historical evolution as the electronic process, emphasizing its recent positivity in the national laws to then point out the aspects under which this deployment may create obstacles to access to jurisdiction. Similar to what has 11.419/06 Law, the Law of Electronic Process, discusses the role of the judiciary in relation to the creation of mechanisms to eliminate or at least minimize such barriers. It also proposes solutions to these obstacles, discussing a model system deployment, in order to harmonize the principles of reasonable duration of proceedings and access to justice, in apparent collision course.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2010-12-09
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 9 (2010); 65
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 9 (2010); 65
1983-6880
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Brasil
Brazil
oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/34
2012-11-12T02:14:34Z
rdm:SDP
FORMALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS, OU INOVAÇÃO LEGISLATIVA? OBSERVAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FORMALIZATION PRACTICE OF LAW, OR INNOVATION LEGISLATIVE? COMMENTS OF THE FLEXIBILIZATION PROCEDURAL ON THE CODE OF CIVIL PROCEDURE REFORM
Noblat, Francis; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Direito Processual
Flexibilização Procedimental; reforma do Código de Processo Civil; cultura jurídica
Procedural Law
Procedural flexibility, reform of the Code of Civil Procedure; legal culture
O presente artigo propõe-se, dentro da lógica que acompanha a atual reforma do Código de Processo Civil, lançar um olhar crítico sobre o instituto da Flexibilização Procedimental. O referido instituto, que privilegia o conteúdo em detrimento da forma, mostra-se como uma das alternativas a uma prestação jurisdicional mais efetiva — um dos objetivos precípuos da Reforma. Entretanto, convém ponderar-se em que ponto, a adoção da Flexibilização Procedimental mostrar-se-ia como uma inovação legislativa — como propugna a Comissão dos Juristas responsável pela edição do Anteprojeto do Código —, ou se, por sua vez, seria apenas uma formalização das práticas judiciais que permeiam a atividade jurisdicional.
his article proposes, within the logic that accompanies the current reform of the Code of Civil Procedure, cast a critical eye on the institution of Procedural Flexibility. That institute that focuses on content over form, shows up as an alternative to a more effective jurisdictional provision - one of the prime objectives of reform. However, you may want to ponder to what extent the adoption of Procedural Flexibility would show as a legislative innovation - as the Commission of Jurists responsible for editing the Draft Code advocates - or if, in turn, would be only a formalization of judicial practices that permeate the jurisdictional activity.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
Programa de Iniciação Científica PIBIC UFF/CNPq
Programa de Iniciação Científica PIBIC UFF/CNPq
2011-09-07
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 11 (2011); 29-40
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 11 (2011); 29-40
1983-6880
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Brasil
Brazil
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2016-10-14T17:34:51Z
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A PROVA PERICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UMA REFLEXÃO SOBRE A SUA APLICABILIDADE
Maluf Chaves, André Luiz; Universidade Federal Fluminense
Alves Oldemburg, Raphael; Universidade Federal Fluminense
Direito; Direito Civil; Direito processual civil
Juizados Especiais Cíveis; prova pericial; admissibilidade
Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar a dinâmica do arcabouço probatório à luz da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis, tendo como enfoque a prova pericial. Inúmeras controvérsias surgem quando nos debruçamos sobre o tema, sobretudo acerca da viabilidade de sua aplicação ante a incidência dos princípios inerentes ao microssistema dos Juizados. Destarte, busca-se ponderar sobre a conjuntura doutrinária e jurisprudencial da matéria analisando possíveis soluções para as celeumas existentes. Abstract: The present work has the aim to scrutinizing the dynamic of evidential framework in the light of the Law 9.099/95, that rules the Small Claims Courts, with focus on technical proof. So many controversies arise when we examine the theme, especially on the feasibility of their application in accordance with the principles established by the microsystem. Thus, seek to ponder about the doctrine and jurisprudential situation of the discipline analyzing possible solutions to existing problems.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
Universidade Federal Fluminense
2016-10-14
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 14 (2013); 39-52
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 14 (2013); 39-52
1983-6880
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Brasil; Rio de Janeiro;
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2012-07-09T19:42:35Z
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O art. 285-A do CPC: Uma abordagem crítica Análise da resolução liminar do mérito em ações repetitivas
Mounzer, Samia; Universidade Federal Fluminense
O presente estudo visa a realizar uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial acerca do novo art. 285-A do Código de Processo Civil, seus pressupostos de cabimento, bem como sua constitucionalidade, dentro do contexto de aproximação da common law à civil law no sistema jurídico brasileiro.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2009-08-09
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 5 (2009)
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 5 (2009)
1983-6880
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oai:ojs.www.rdm.uff.br:article/77
2012-04-21T21:27:45Z
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A nova intervenção de terceiros
Ismael, José Maurício Helayel; Universidade Federal Fluminense
Direito Civil; Direito de Família; Direito da Criança e do Adolescente
Direito Civil; Direito de Família; Direito da Criança e do Adolescente
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor ao leitor um maiorconhecimento sobre a responsabilidade dos parentes no direito alimentício,que interessa a todos os membros da família, visto que trata de um assuntoatual, que vem gerando diversas opiniões e, muitas vezes, esquece oprincipal objetivo dos alimentos, que são as crianças.Abstract: This work aims to expose the reader a better understanding of theresponsibility of relatives in food law, which concerns all members of thefamily, as is a current issue, which is generating different views and oftenforget the main objective of food, which are children.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2009-04-21
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 4 (2009)
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 4 (2009)
1983-6880
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2012-07-17T18:31:21Z
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Garantias fundamentais e persecução penal: Uma análise comparativa entre o inquérito policial e as comissões parlamentares de inquérito
Raskovich, Silvia Primila Garcia; Universidade Federal Fluminense
Rodrigues, Baltazar José Vasconcelos
Meirellis, Delton Ricardo Soares
Direito Processual; Direito Penal
CPI
As atuais tendências aproximam o Direito Processual e o Direito Constitucional. O processo civil e, especialmente, o penal são permeados por uma série de garantias fundamentais previstas na Constituição. Neste movimento de constitucionalização do processo, analisar-se-á a figura do inquérito policial e de uma de suas feições: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Especificamente, o presente artigo tem como objetivo buscar as semelhanças e as diferenças de aplicação das garantias fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal a estas duas figuras de persecução criminal. Refletir-se-á, ainda, se o ideal de judicialização da política consegue entranhar-se nesta discussão, estabelecendo diferenças marcantes entre os dois institutos.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2008-04-17
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 1 (2008)
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 1 (2008)
1983-6880
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2012-04-21T22:49:18Z
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DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE E A DESNATURAÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Amado, Ricardo Borges
Direito Processual
Supremo Tribunal Federal,Controle de Constitucionalidade, Direito Constitucional
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Visão Teórica do Modelo Difuso e Incidental de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos II. 1. Origens do Modelo Difuso e Incidental: a Contribuição Americana. II. 2. Características do Modelo Difuso e Incidental de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos III. Do Processo de Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira III. 1. Esboço Histórico do Judiciário Nacional e as Origens do Supremo Tribunal Federal. III. 2. A Trajetória Brasileira na Recepção do Controle de Constitucionalidade. III. 3. A Extinta Argüição de Relevância da Questão Federal. III. 4. O Modelo Difuso e Incidental de Controle de Constitucionalidade no Brasil Pós-1988. IV. Medidas de Recuperação da Função Constitucional da Corte Mario Brasileira. IV. 1. Repercussão Geral: Primeiro Remédio para a Crise. IV. 2. Súmula Vinculante: Segundo Remédio para a Crise. IV.3. O Garantismo Procedimental como Resposta às Críticas Técnico-Judídicas. V. Conclusão. VI. Bibliografia.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2008-12-21
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 3 (2008)
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 3 (2008)
1983-6880
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2012-11-13T19:39:52Z
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OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROBLEMÁTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL
Barouche, Tônia de Oliveira; UNESP
Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil brasileiro e comparado - NUPAD
Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Rito Sumaríssimo
Processo; Procedimento, Duração Razoável do Processo
O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justiça Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review)
2010-04-21
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Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense; n. 7 (2010); 73
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); n. 7 (2010); 73
1983-6880
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