A PROVA PERICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UMA REFLEXÃO SOBRE A SUA APLICABILIDADE

André Luiz Maluf Chaves, Raphael Alves Oldemburg

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar a dinâmica do arcabouço probatório à luz da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis, tendo como enfoque a prova pericial. Inúmeras controvérsias surgem quando nos debruçamos sobre o tema, sobretudo acerca da viabilidade de sua aplicação ante a incidência dos princípios inerentes ao microssistema dos Juizados. Destarte, busca-se ponderar sobre a conjuntura doutrinária e jurisprudencial da matéria analisando possíveis soluções para as celeumas existentes.

 

Abstract: The present work has the aim to scrutinizing the dynamic of evidential framework in the light of the Law 9.099/95, that rules the Small Claims Courts, with focus on technical proof. So many controversies arise when we examine the theme, especially on the feasibility of their application in accordance with the principles established by the microsystem. Thus, seek to ponder about the doctrine and jurisprudential situation of the discipline analyzing possible solutions to existing problems.

 


Palavras-chave


Juizados Especiais Cíveis; prova pericial; admissibilidade

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