A PROVA PERICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UMA REFLEXÃO SOBRE A SUA APLICABILIDADE

André Luiz Maluf Chaves, Raphael Alves Oldemburg

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar a dinâmica do arcabouço probatório à luz da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis, tendo como enfoque a prova pericial. Inúmeras controvérsias surgem quando nos debruçamos sobre o tema, sobretudo acerca da viabilidade de sua aplicação ante a incidência dos princípios inerentes ao microssistema dos Juizados. Destarte, busca-se ponderar sobre a conjuntura doutrinária e jurisprudencial da matéria analisando possíveis soluções para as celeumas existentes.

 

Abstract: The present work has the aim to scrutinizing the dynamic of evidential framework in the light of the Law 9.099/95, that rules the Small Claims Courts, with focus on technical proof. So many controversies arise when we examine the theme, especially on the feasibility of their application in accordance with the principles established by the microsystem. Thus, seek to ponder about the doctrine and jurisprudential situation of the discipline analyzing possible solutions to existing problems.

 


Palavras-chave


Juizados Especiais Cíveis; prova pericial; admissibilidade

Texto completo:

PDF

Referências


BARROS, Hugo de. Produção probatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: limitações ao principio constitucional da ampla defesa. Disponível em: Acesso em: 09 mar. 2013;

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Vol. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012;

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil - v. III. São Paulo: Malheiros, 2011;

GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011;

GRECO, Leonardo. OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO TUTELA DIFERENCIADA. Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ, ANO 3 - 3º volume - Janeiro a Junho de 2009;

HARTMANN, Rodolfo. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO NCPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Publicado no endereço eletrônico da Editora Impetus: Disponível em: < http://www.impetus.com.br/artigo/950/algumas-consideracoes-sobre-a-aplicacao-do-ncpc-nos-juizados-especiais > Acesso em 15 de setembro de 2016;

JR. THEODORO, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, v. III. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

LINARD, Ana Raquel C. dos Santos. A aplicabilidade da prova técnica no Juizado Especial Cível. Disponível em: Acesso em: 09 mar. 2013;

MARINONI, Luiz Guilherme. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II. 2ª Ed. São Paulo, RT, 2016.

NETTO, Sérgio de Oliveira; COSTA, Cléber Gleideson da Costa. A COMPLEXIDADE COMO FATOR EXCLUDENTE DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. Revista Virtual AGU, Ano V, nº 36, Janeiro, 2005;

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. O Formalismo-valorativo no confronto com o Formalismo excessivo. Disponível em: < http://www.ufrgs.br/ppgd/doutrina/CAO_O_Formalismo- valorativo_no_confronto_com_o_Formalismo_excessivo_290808.htm >. Acesso em: 24 de julho de 2013.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo, Vol. 2: Processo de conhecimento cautelar, execução e procedimentos especiais. 3ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2016, p. 408.

PINTO, Oriana Piske de Azevedo. Juizados especiais nos países das famílias da common law e da civil law. Revista dos Juizados Especiais do Distrito Federal. XX. Disponível em: Acesso em: 01 mai. 2013;

ROCHA, Felippe Borring. Manual dos juizados cíveis estaduais: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2012;

TOURINHO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JR., Joel Dias. JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS E CRIMINAIS: Comentários à Lei 9.099/1995. Revista dos Tribunais, 2012.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.